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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 12:27
Estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido
A decisão é da Terceira Seção.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:35
Levantamento de meação em processo de inventário e partilha pendente na instância ordinária.
Processo civil. Direito civil. Patrimônio de grande vulto a respaldar eventual diferença porventura apurada em processo de inventário e partilha.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 17:30
Justiça recebe denúncia do MP contra ex-PM e vigia pela morte da advogada Mércia Nakashima
O juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, da Comarca de Guarulhos, recebeu, nesta terça-feira (3) a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes contra o ex-policial militar e hoje advogado Mizael Bispo de Souza e contra o vigia Evandro Bezerra Silva, acusados da morte da advogada Mércia Nakashima.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 10:52
Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
Para o colegiado, como a transferência do débito foi feita nos moldes previstos pelo artigo 299 do Código Civil, todos os direitos e deveres relacionados passaram para o novo devedor, sem reservas ou constituição de obrigação solidária.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 25 de Abril de 2006 - 01:00
Questões de Direito Penal
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas de diversos concursos.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:40
Sobre a vedação ao comportamento contrário
O artigo tenta de forma didática e resumida descrever a definição da vedação ao comportamento contrário, inclusive com reflexos na jurisprudência. Apontando também sua origem que é o princípio da boa-fé objetiva. Demonstrando a nova dimensão do direito das obrigações em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 10:46
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
O entendimento foi firmado em decisão unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:40
Devedor que emitiu promissória com assinatura escaneada não pode arguir nulidade formal por seu próprio ato
Mesmo reconhecendo ter assinado o título por meio de imagem escaneada o devedor não pode alegar sua nulidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:45
Levantamento de meação em processo de inventário e partilha pendente na instância ordinária.
Processo civil. Direito civil. Patrimônio de grande vulto a respaldar eventual diferença porventura apurada em processo de inventário e partilha.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 15:09
Direito Obrigacional. Responsabilidade Contratual
Cancelamento de Espetáculo Artístico em razão de desacerto relativamente ao pagamento do preço
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Abril de 2021 - 14:48
Interrogatório de foragido por videoconferência?
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 10:06
Entre o céu e a terra
Por Gisele Leite.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.
Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas nº 5 e 7 do STJ.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 11:48
Adoecimento do trabalhador pelo coronavírus. Aspectos previdenciários
O adoecimento por Covid-19 do empregado só poderá ser considerado doença ocupacional quando restar caracterizado o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a referida infecção. Meros indícios não são suficientes para dar azo a indenização. No mais, há direitos previdenciários a serem considerados como o auxílio-doença e até aposentadoria por incapacidade laboral permanente.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 14:31
Atos preparatórios de terrorismo, tentativa e proporcionalidade: uma via para solução
O presente artigo discorre sobre os "atos preparatórios" do crime de terrorismo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Notificação. Prequestionamento. Recurso improvido.
Para receber seu crédito tributário, o fisco deve ajuizar a ação de execução fiscal no prazo de 5 anos, contados da data da constituição definitiva do crédito tributário.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2021 - 13:32
M&A – Cláusula de SANDBAGGING e sua validade no Brasil
Por Paulo André M. Pedrosa.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 14:47
Turma mantém condenação por embriaguez, direção perigosa, desacato e desobediência
A decisão foi unânime.